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Atuais servidores podem perder licença-prêmio, triênio e outros benefícios

Avança no Congresso movimento de parlamentares para que regras da PEC da reforma administrativa alcancem quem já está no serviço público



Deputados vão colher as assinaturas necessárias no Parlamento em apoio a essa e outras emendas

Agência Brasil


O trabalho para angariar apoio será intensificado quando a comissão estiver prestes a ser formada. Aliás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer abreviar a tramitação da PEC. Ele pretende juntá-la a uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e conversou com os partidos de esquerda para costurar essa medida. Assim, o texto vai direto para a Comissão Especial.


* Aproximação com o setor privado


A proposta, do governo federal, chegou ao Congresso em 3 de setembro. Maia recebeu o texto das mãos do ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), pouco depois de o Ministério da Economia detalhar a PEC em uma coletiva.


O texto aproxima as regras do serviço público às da iniciativa privada e acaba com a estabilidade para futuros funcionários públicos. A PEC também extingue o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos. Desses, somente um modelo de vínculo tem direito à estabilidade no cargo: as carreiras típicas de Estado.


Na prática, são as categorias que exercem atividades sem parâmetros no setor público: aquelas que só podem ser exercidas na administração pública, como Polícia Federal e Diplomacia, por exemplo.


* https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/.



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