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Bancos questionam feriado na Quarta-Feira de Cinzas; caso pode mudar prazo para pagamento do Estado


EC Rio de Janeiro (RJ) 27/12/2018 Caixa eletrônico do banco Bradesco . Foto Pablo Jacob / Agencia O Globo Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo.


O Estado do Rio ainda aguarda a Justiça para definir qual o prazo exato que a administração terá para pagar o salário de fevereiro dos servidores. O motivo da indefinição é uma ação ajuizada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) contra uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em dezembro de 2018, que tornou a Quarta-Feira de Cinzas feriado bancário em todo o Estado.


Com a lei em vigor, o prazo para o pagamento vai até o dia 18 de março. Caso a Febraban consiga derrubar a validade da legislação, o prazo voltará a ser o dia 15 de março. Lembrando que o Rio tem até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado para quitar os salários dos servidores.


A Febraban ingressou com mandado de segurança pedindo liminar que suspenda, até a análise em definitivo do caso, a validade da lei. A ação foi protocolada no último dia 13 de fevereiro e tramita 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A tendência, porém, é que o caso seja remetido a uma Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ.


É importante ressaltar, porém, que a contagem dos dias úteis, durante o período de carnaval, incluí pontos facultativos. Desta forma, portanto, os dias 1º e 4 de fevereiro são válidos como dias úteis. Resta, porém, definir como será tratado o dia 6 de fevereiro. Apesar da indefinição quanto ao prazo limite, o governo está confiante de que o salário sairá em dia.


* Extra/Globo/Nelson Lima Neto.





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