• Jornal Esporte e Saúde

Com redução de IPTU, Prefeitura do Rio não terá dinheiro para pagar salários

Projeto de lei assinado por diversos vereadores tenta derrubar segunda parte do aumento do imposto (este ano)



Lista de vereadores que assinam a proposta é extensa - Paulo Carneiro /Parceiro/Agência O Dia.


Alerta na Prefeitura do Rio de Janeiro. A crise política que envolve o governo de Marcelo Crivella pode se agravar ainda mais e afetar o funcionalismo: um projeto de lei de autoria de diversos vereadores põe em risco o pagamento de salários. Integrantes do Executivo afirmam que se a proposta que reduz em 50% o valor do IPTU deste ano for aprovada, o município vai quebrar e não terá recursos para quitar a folha de ativos, aposentados e pensionistas.


Na prática, o PL 1.193 de 2019 derruba a segunda parte do aumento do IPTU — a primeira já começou a valer em 2018 —, previsto para este ano. Por enquanto, não há previsão de o texto ir ao plenário da Casa, e alguns governistas têm levado à Câmara dos Vereadores o recado de que a medida ameaça o fechamento das contas municipais.


Ressarcimento


O texto prevê ainda que a prefeitura faça ressarcimento, em cinco anos, aos contribuintes que pagarem valor a mais do imposto. "Os créditos do IPTU constituídos, lançados e pagos a maior no exercício de 2019, em desacordo com o disposto no artigo anterior, devidamente corrigidos na forma regulamentar, serão considerados crédito líquido e certo do contribuinte e necessariamente compensados pela Fazenda Pública, em parcelas iguais e sucessivas, quando da constituição e lançamento do imposto no exercício dos próximos cinco anos", diz o Artigo 2º do PL.


Discurso ameaçador?


O receio de governistas de faltar dinheiro no caixa municipal para honrar o salário do funcionalismo é visto como algo "factível" por alguns parlamentares. Mas há quem defenda que esse discurso de aliados de Crivella não passa de ameaça para que os vereadores recuem e não votem o texto. Agora, só alguma articulação política do governo pode frear a medida.


Vício de iniciativa


Quadros da Procuradoria Geral do Município dizem o projeto um agrado ao eleitorado e que não terá efeitos. A avaliação é de que propostas que impliquem em redução de receita têm que ser de autoria do Executivo. Ou seja, se aprovado, o PL 1.193 deverá ser vetado sob o argumento de que houve vício de iniciativa. A Casa pode derrubar o veto e a lei ser promulgada, mas o tema iria à Justiça.


A lista


Assinam o texto o presidente do Legislativo carioca, Jorge Felippe (DEM), e os vereadores Rafael Aloisio Freitas (MDB); Zico (PTB); Carlo Caiado (DEM) — que assumiu como suplente de André Corrêa, do DEM, na Alerj; Célio Lupparelli (DEM); Dr. João Ricardo (MDB); Verônica Costa (MDB); Welington Dias (PRTB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Pode).


Mais vereadores


Também são autores Marcello Siciliano (PHS); Junior da Lucinha (MDB); Rocal (PTB); Rosa Fernandes (MDB); Fernando William (PDT); Fátima da Solidariedade (PSC); Marcelino D'Almeida (PP); Major Elitusalem (PSC); Italo Ciba (Avante); Teresa Bergher (PSDB); Professor Adalmir (PSDB); Felipe Michel (PSDB); Dr. Jorge Manaia (SD) (continua).


Continua...


E também assinam os vereadores Willian Coelho (MDB); Jones Moura (PSD); Zico Bacana (PHS); Jimmy Pereira (PRTB) — que era suplente de Paulo Messina (Pros), quando ele estava como secretário da Casa Civil —; além de Carlo Caiado (DEM), que deixou a Câmara para assumir como suplente de André Corrêa, do DEM, na Alerj. Vale lembrar que ainda não há data para votar o texto.


Messina fez alerta


Outro alerta sobre o pagamento de salários foi feito pelo ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (Pros). No plenário da Câmara, na última semana, Messina afirmou que, a partir de agosto, o município pode não ter dinheiro para depositar os vencimentos do funcionalismo. Segundo ele, o governo tem errado na gestão dos recursos públicos e pagando as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).


* O DIA/oPor PALOMA SAVEDRA.

1 visualização

Receba nossas atualizações

  • Ícone do Facebook Branco
  • Ícone do Twitter Branco

© 2023 por JORNAL ESPORTE SAÚDE. Orgulhosamente criado com CRIATIVA WEB & PUBLICIDADE