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Contracheques dos servidores estaduais já estão sem o desconto do consignado

Governo do Rio não aplicou a parcela do empréstimo;no entanto, funcionários ativos, aposentados e pensionistas têm que solicitar a medida ao banco



Governo ressalta que para o desconto não ser aplicado o servidor tem que procurar o banco com o qual contratou o empréstimo

Foto: Daniel Castelo Branco


O governo do Rio já não está mais lançando no contracheque dos servidores estaduais o desconto da parcela do empréstimo consignado. As categorias constataram ontem, em seus contracheques, que não havia a cobrança da mensalidade. De acordo com a Secretaria da Casa Civil, o desconto não foi feito devido ao decreto (publicado na última segunda-feira) que suspende essa obrigação por quatro meses.


No entanto, o funcionalismo foi pego de surpresa com a medida, já que, para de fato a suspensão valer, cada servidor tem que fazer a solicitação ao banco. O tema, inclusive, foi discutido ontem em reunião do Fórum Permanente dos Servidores do Estado (Fosperj).


Sobre isso, o governo estadual alertou que, apesar de não ter lançado o desconto em virtude do decreto, “isso não impede que as instituições financeiras descontem em conta-corrente”. “Por isso, para que o pagamento das parcelas seja suspenso, é necessário comunicar o pedido ao banco”.


Mensalidade de contribuição sindical permanece


A Casa Civil frisou que “se o servidor não pediu a suspensão da cobrança ao banco, continuará recebendo os descontos”. A pasta acrescentou ainda que o desconto das cobranças sindicais veio na folha, e que todas essas medidas se aplicam também aos aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que o decreto regulamenta a lei (de autoria da Alerj) que suspende por 120 dias (quatro meses) da cobrança das parcelas dos consignados do funcionalismo pelos bancos.


A lei também proíbe a posterior incidência de juros ou qualquer atualização nas parcelas durante o estado de calamidade devido ao coronavírus. E que, após os quatro meses de suspensão, os contratos fiquem automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, 120 dias.


- Categorias criticam retorno


Também na reunião de ontem, os integrantes do Fosperj manifestaram preocupação com a retomada do trabalho presencial nos órgãos públicos do Rio. Representantes das categorias disseram, em nota, que o “novo coronavírus ainda avança por todo país em proporções alarmantes”, e que “o fórum está sob alerta de que a situação no estado não é menos preocupante”.


Para os servidores, em alguns lugares, o retorno não é seguro, já que foi feito até mesmo sem planejamento. E que alguns funcionários do grupo de risco estão expostos.

“Em meio ao crescimento do número de casos confirmados e óbitos registrados no Estado do Rio, as chefias institucionais resolvem converter o trabalho remoto em presencial, algumas delas com convocações sem o mínimo planejamento”, diz trecho da nota.


As categorias também disseram que há violação de alertas, como ao do documento da Organização Mundial de Saúde (OMS), “que prevê seis condições para flexibilização das quarentenas ou, ainda, o produzido pela Fiocruz, especificamente sobre retorno às atividades, assim como demais estudos de especialistas da área”.


* https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/Por PALOMA SAVEDRA.








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