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Entenda a importância do cargo de vereador

Faltando pouco para as eleições, entenda como a Câmara Municipal comanda o Rio



Câmara durante votação de impeachment de Marcelo Crivella

Luciano Belford/Agencia O Dia


Nas eleições de 15 de novembro o povo vai decidir os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que vão comandar os municípios brasileiros pelos próximos quatro anos. Mas você sabe qual é a função de cada um dos políticos na gestão da cidade?


* Vereador


O vereador trabalha na Câmara Municipal, onde são realizadas as sessões e as práticas dos seus atos. Ele atua como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, e há o de fiscalizador dos atos do chefe municipal na administração da cidade, principalmente no que diz respeito à boa gestão e administração dos recursos públicos.


O vereador é o representante do Poder Legislativo, e cabe a ele a elaboração, extinção ou emendas nas leis municipais, somente essas. Ele não terá competência para tratar de assuntos estaduais ou nacionais, como a garantia de reforço de policiamento em algum local, promessas de aumento do emprego ou a criação de hospitais e unidades de saúde. Cabe ao vereador aprovar documentos orçamentários do município, sugerir nomes de ruas e avenidas, criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município.


A quantidade de vereadores varia em cada cidade e depende do número de habitantes dos municípios, com o mínimo de nove e máximo de 55. Cidades de até 1 milhão de habitantes tem um mínimo de nove e máximo de 21 representantes. Já em locais com mais de 1 milhão e menos de 5 milhões de moradores o número mínimo sobe para 33, chegando a um máximo de 41. Por fim, nos casos de municípios de mais de cinco milhões de habitantes serão, pelo menos, 42 vereadores, atingindo o máximo de 55. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, serão eleitos 51 representantes.


* Prefeito


O prefeito é chefe do executivo municipal, isso quer dizer que ele é quem comanda a administração da cidade, cabendo a esse político elaborar políticas municipais de saúde, educação, transporte e limpeza urbana, bem como indicar os secretários que estarão a frente destas áreas e serão coordenados por ele. As metas e prioridades dos secretários municipais também são estipuladas pelo prefeito.


É função deste político, ainda, decidir como será distribuído o dinheiro arrecadado dos impostos, taxas e tributos e utilizar o recurso na administração do município, revertendo-o em ampliação e melhoria no saneamento básico, elaboração de um plano municipal de habitação, implementação de 25% -no mínimo- da receita do município na educação infantil e ensino fundamental, para se citar alguns exemplos.


Os prefeitos também têm o papel de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelos vereadores da cidade, além de poder apresentar propostas à Câmara Municipal. Os chefes do executivo municipal são eleitos da mesma forma que os governadores e presidentes, pela eleição majoritária. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, como é o caso da cidade Rio de Janeiro, se um candidato à prefeitura não alcançar mais da metade dos votos válidos será necessário um segundo turno. Nas cidades menores, independentemente da diferença entre os concorrentes, quem tiver a maior quantidade de votos é o eleito.


Vale lembrar que o prefeito forma uma chapa com o vice-prefeito, que pode ser do mesmo partido ou de algum partido parceiro na eleição. O vice assume caso o mandato do chefe municipal seja caçado, houver renúncia, impeachment ou haja qualquer tipo de afastamento. Além de ser o substituto imediato, o vice-prefeito deve somar forças ao titular, com a finalidade de ajudar na gestão pública.


* estagiário sob supervisão de Aloy Jupiara


* https://odia.ig.com.br/eleicoes/.



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