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Fundação Rio das Ostras de Cultura participa de capacitação na Lei Aldir Blanc


Fundação Rio das Ostras de Cultura participa de curso de capacitação online na Lei Aldir Blanc_Divulgação.


Representantes da Fundação Rio das Ostras de Cultura estão fazendo curso online de capacitação na Lei Federal 1.075/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Aprovada no Senado na semana passada, agora só precisa ser sancionada pelo Executivo para entrar em vigor, o que deverá acontecer até o dia 29 de junho. A legislação dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).


A Lei Aldir Blanc vai destinar R$ 3 bilhões para estados e municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Com o recurso, poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios, Rio das Ostras deve receber R$ 1,04 milhão, aproximadamente.


Com a capacitação online, promovida pelo Coletivo “Emergência Cultural”, a equipe da Fundação Municipal está se aprofundando no texto da nova legislação. O curso começou na segunda, 8, e vai até o dia 14 de junho. Todos os dias, após a conclusão da videoaula, um representante de Rio das Ostras participa de webconferência com integrantes do Fórum de Cultura da Baixada Litorânea. Com essa troca de informações, os dez municípios que integram o Fórum se preparam para receber e executar a verba.


Assim que a lei for sancionada, a União terá 15 dias para repassar o valor de R$ 3 bilhões. Após receber o recurso, o Município deverá entregar um Plano de Trabalho de Execução da Lei no prazo de 60 dias.


* Secom Rio das Ostras.





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