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Governo Crivella teme falta de verba para salários se Atualiza-Rio for derrubado

Proposta que altera o programa implementado por Eduardo Paes — que atualizou valores do IPTU — está na Câmara; Executivo diz que perderá cerca de R$ 300 milhões e vereadores contestam



Sessão ordinária na Câmara dos Vereadores do Município do Rio - Renan Olaz/Câmara dos Vereadores.


Além da proposta que derruba a segunda parte do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), outro projeto que tramita na Câmara dos Vereadores pode afetar as contas públicas da Prefeitura do Rio no próximo ano. E, com isso, afetar o depósito de salários do funcionalismo. Trata-se do texto que prevê desconto de 95% no pagamento das guias complementares do IPTU de imóveis que tenham sofrido atualização cadastral pelo Programa Atualiza - Rio. O PL 1.245 de 2019 foi aprovado em primeira discussão na terça-feira. E, ontem, estava previsto para ir ao plenário, mas foi retirado de pauta.


Nos corredores do Palácio Pedro Ernesto, alguns integrantes do governo tentam convencer os vereadores de que, se a medida for aprovada, provocará uma queda de R$ 300 milhões na receita municipal. E de que isso ameaçaria o pagamento de salários dos servidores.


Folha gira em torno de R$ 1 bilhão


Para bancar a folha dos cerca de 200 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas, a prefeitura desembolsa aproximadamente R$ 1 bilhão por mês. Desse total, R$ 650 mil saem só da 'Fonte 100' — principal conta do Município do Rio, onde entra a maior parte da arrecadação, como de IPTU e ISS.


Para complementar o valor e quitar os vencimentos, são usados recursos, por exemplo, oriundos de repasses da União, previstos na Constituição Federal, como do Fundeb (para a Educação) e na área de Saúde.


* Por PALOMA SAVEDRA.





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