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Justiça concede liminar que anula fim da cobrança da taxa de água em Macaé, no RJ

Com a suspensão do decreto, a Cedae volta a operar o abastecimento de água na cidade e a cobrar a tarifa pelo serviço prestado.



Foto: Divulgação.


A Justiça concedeu uma liminar na tarde desta sexta-feira (22) que suspendeu o decreto que anulava o fim da cobrança da taxa de água na cidade de Macaé, no interior do Rio.


Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura tinha anunciado o fim da cobrança da taxa de água após a rescisão de contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).


Com a suspensão do decreto, a Cedae volta a operar o abastecimento de água na cidade e a cobrar a tarifa pelo serviço prestado.


De acordo com a Prefeitura, o município irá recorrer da sentença e aguardará a definição da ação, além de comunicar a Cedae na segunda-feira (25) sobre sua decisão referente a rescisão contratual e encaminhar o pedido de emancipação para a Câmara Municipal.


A Prefeitura de Macaé ainda disse que está ciente da liminar e que continuará a buscar o fornecimento de água sem interrupções e a suspensão da tarifa.


Em nota, a Cedae disse que continua atuando nas atividades de produção e fornecimento de água, operação e manutenção das redes.


Confira a nota da Cedae na íntegra:

A companhia continua atuando nas atividades de produção e fornecimento de água, operação e manutenção de suas redes.


A gestão atual, que assumiu em janeiro deste ano, já trabalha o planejamento de ações para o município, que serão apresentadas à prefeitura. Inclusive, por ter identificado a necessidade de ações em municípios do interior, o atual diretor - que assumiu o cargo em fevereiro - está preparando o diagnóstico para atuação.


É importante informar que a companhia já está atuando para ampliar o abastecimento do município: já foram adquiridos seis conjuntos motor-bomba para a captação de água bruta (Severina) e peças de ferro fundido, registros, válvulas e ventosas que estão sendo utilizados na ampliação do sistema de abastecimento de água de Macaé.


Informamos ainda que a companhia já vinha realizando ações para reforçar o abastecimento de Macaé, tendo inclusive dobrado a vazão do sistema que atende o município com ações como a construção de nova captação e ampliação da ETA Santana, construção de reservatórios e de 21 boosters para atender pontos mais altos, além da ampliação da rede distribuidora - foram assentadas, inclusive, adutora de água bruta com 15 quilômetros (km) de extensão e 600 milímetros (mm) de diâmetro e duas adutoras de água tratada no município: uma com 15 km de extensão e diâmetros variando de 250 mm a 600 mm, outra com 13 km de extensão e diâmetros variando de 300 mm a 600 mm.


* Por RJ1 — Região dos Lagos.



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