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Lei que obriga uso de máscara entra em vigor em Muriaé

O descumprimento pode acarretar em advertência e até multa para quem estiver nas ruas sem a proteção.



Máscaras são usadas por brasileiros durante pandemia do novo coronavírus

Foto: Diorgenes Pandini/NSC


O uso de máscara passou a ser obrigatório em Muriaé durante a pandemia do novo coronavírus. A lei foi sancionada pelo prefeito Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Grego (PSD) nesta terça-feira (16) e já está em vigor.


No dia 3 de junho, o G1 mostrou que a Câmara Municipal havia aprovado o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador José Carlos (PSD).


Para garantir o cumprimento, a Prefeitura vai oferecer máscaras para pessoas de baixa renda. A doação será efetuada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e destinada aos usuários registrados no Cadastro Único (CadÚnico).


A medida vale tanto para os moradores da cidade quanto para os distritos de Muriaé. Quem for flagrado sem a proteção será, primeiramente, advertido; em caso de reincidência, poderá haver aplicação de multa. O valor ainda não foi estabelecido pelo Executivo.


- Tipo de máscara


A Lei Municipal 5.992/2020 não define um tipo específico de máscara para uso obrigatório. Assim, os itens de produção caseira ou adquiridos junto ao comércio podem ser usados sem qualquer restrição.


O Executivo ainda ressaltou que "para não haver falta de equipamentos de proteção em hospitais, as máscaras cirúrgicas e do tipo N95, devem ser usadas preferencialmente apenas por profissionais da área de saúde, enquanto estiverem em horário e local de trabalho".


- Casos de coronavírus


Segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), desta terça-feira, Muriaé tem 153 pessoas curadas da Covid-19, 11 mortes pela doença e 347 casos confirmados.


* Por Caroline Delgado, G1 Zona da Mata.




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