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Macaé: Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em processo eleitoral


Banner: Divulgação.


Já estão abertas as inscrições para a eleição dos Conselheiros de Direito, representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Macaé. O prazo começou na última segunda-feira (dia 16) e vai até o dia 30 de novembro. Serão eleitos conselheiros titulares e suplentes para o quadriênio 2021-2024. O requerimento de inscrição e o edital de convocação estão disponível no portal da prefeitura (http://www.macae.rj.gov.br/desenvolvimentosocial).


As vagas foram distribuídas da seguinte maneira: cinco cadeiras para instituições não-governamentais que lidam diretamente com a defesa dos direitos da criança e do adolescente; três cadeiras para os conselhos, sindicatos ou órgãos representativos de classe; e uma cadeira para associação de moradores. São consideradas aptas as entidades legalmente constituídas em Macaé, que atuem na defesa, direito e/ou no processo de atendimento e/ou acompanhamento de crianças e adolescentes, estando em pleno funcionamento há pelo menos dois anos e de reconhecida utilidade pública. Também é necessário ter inscrição no CMDDCA e documentação em ordem.


O processo de registro de candidaturas das entidades e das organizações da sociedade civil para votação na assembleia de eleição será feito junto à comissão eleitoral, através do e-mail eleicoescmddcaentidades@gmail.com. O requerimento de inscrição tem que estar devidamente preenchido e assinado, com a apresentação dos documentos solicitados em versão digital, considerando a decretação de estado de emergência para enfrentamento da situação de pandemia, e suspensão das atividades laborais no município.


A eleição vai acontecer dia 17 de dezembro, em assembleia geral do CMDDCA, transmitida através de aplicativo de videoconferência, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (Avenida Lacerda Agostinho, 477, bairro Virgem Santa). A primeira convocação será às 9 horas. A segunda, caso seja necessário, às 9h30. Serão respeitadas as normas de segurança estabelecidas pelas autoridades sanitárias.


* Prefeitura de Macaé/Secretaria de Comunicação Social/Coordenadoria de Jornalismo.


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