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Mais de 131 mil servidores do Rio à espera do 13º salário

Prefeitura prometeu que quitará dívida com quem recebe até R$ 4 mil


Reunião virtual debate os desafios da gestão pública com foco no desenvolvimento sustentável

Divulgação/Prefeitura Rio


Rio - Com a ajuda de repasses da Câmara de Vereadores e do Governo do Estado, a Prefeitura conseguiu levantar dinheiro para pagar o 13º de servidores que recebem até R$ 4 mil. Entretanto, a maior parte do funcionalismo público municipal, 66,27%, não tem previsão para receber o abono, que deve acontecer gradativamente ao longo de janeiro e fevereiro, já com nova gestão.


São necessários R$ 671.731.623 para quitar a dívida com 131.472 servidores ativos, inativos e pensionistas (incluindo os que recebem R$ 4 mil). Os números são da própria Prefeitura, em documento enviado à Justiça para impedir o arresto das contas do município, após ação civil da Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio (Fasp) que pedia o pagamento do 13º para todos do funcionalismo.


Além de confirmar a quitação do débito da faixa até R$ 4 mil, o que totaliza mais 29 mil pessoas - outros 66 mil com vencimentos até R$ 3 mil ou celetistas já receberam -, a Prefeitura também argumentou que enfrentou dificuldades financeiras em 2020 por conta da queda na arrecadação em função da pandemia de covid-19.


E reforçou que já tem o dinheiro para pagar o salário de dezembro integral de todos os servidores dezembro no quinto dia útil de janeiro (8/1), mas que não poderia fazê-lo caso houvesse o arresto. E completou que "deve deixar em caixa o valor estimado de R$ 250 milhões que serão complementados com a receita do ISS, estimada em R$ 395 milhões e creditada em janeiro de 2021".


O valor é para os salários, mas não há previsão de receita em 2021 para quitar o 13º dos servidores que recebem na faixa acima de R$ 4 mil. Já a ação da Fasp pedia arresto de quase R$ 1,5 milhão dos cofres do município, sem tirar de saúde, educação e segurança pública, valor contestado pela Prefeitura, que alega necessitar de R$ 671 mil para o pagamento.


O pagamento do 13º, por lei, deveria acontecer até o dia 20 de dezembro. Como não ocorreu, a Fasp entrou com ação civil e pediu o arresto. Entretanto, a juíza de plantão Lívia Bechara de Castro estipulou 24 horas para a Prefeitura responder a partir da intimação, o que aconteceu antes do prazo, na manhã de ontem. Logo depois, a Fasp entrou com um pedido de tutela antecipada para o arresto, mas a resposta do juiz não saiu até o fechamento desta edição.


- Repasses ajudam no pagamento


O prefeito em exercício, vereador Jorge Felippe (DEM), anunciou ontem que o pagamento de parte do 13º salário só será possível com repasse de R$ 50 milhões da Câmara dos Vereadores, além de economia feita pela Prefeitura nos últimos quatro dias, o que totalizou R$ 144 milhões. O Governo do Estado também prometeu R$ 80 milhões para ajudar nas contas do município, sendo que R$ 60 milhões já foram enviados.


Os valores, segundo o prefeito em exercício, serão utilizados para quitar todo o 13º dos funcionários da saúde, além de atender serviços básicos do setor (alimentação, vestuário, maqueiros, vigilância, limpeza e medicamento), e também pagar parte dos servidores e alguns contas em atraso.


"Quero deixar claro o nosso agradecimento à sensibilidade da Câmara Municipal do Rio e também ao auxílio financeiro tão importante por parte do governador Cláudio Castro neste momento de grandes desafios no Rio", disse Jorge Felippe em nota.


- Dinheiro para outras áreas


Parte do valor dos repasses recebidos também servirá para a Prefeitura do Rio regularizar o cartão alimentação de 643 mil estudantes da rede municipal. Para isso, serão destinados R$ 22,5 milhões.


Além disso, segundo Jorge Felippe, outros R$ 8 milhões irão para o funcionamento da hemodiálise e mais R$ 1,2 milhão para a saúde mental. O duodécimo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município também está garantido.


* https://odia.ig.com.br/POR HUGO PERRUSO.





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