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Ministério Público do Trabalho (MPT) de Cabo Frio notifica a rede CNEC

A rede da Campanha Nacional de Escola da Comunidade (CNEC) não cumpre a deliberação da audiência de mediação e a greve dos professores continua .




Na audiência de Mediação no Ministério Público do Trabalho, realizada na tarde da última quarta-feira (17), em Cabo Frio, que reuniu representantes da CNEC, a direção do SINPRO MACAÉ E REGIÃO, a comissão dos professores e a assessoria jurídica, ficou definido que a contraproposta deveria ser apresentada, oficialmente, pela direção da CNEC até o dia 18/06/2020 (quinta-feira).


O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a CNEC na sexta-feira (19) para cumprir o compromisso acertado na audiência: “O representante da Faculdade se compromete a encaminhar, por escrito, até amanhã (18/06/2020), a proposta apresentada oralmente nesta assentada, que não pôde ser detalhadamente registrada em ata, para que o Sindicato possa levá-la à deliberação da categoria, em Assembleia”, conforme consta na ata da audiência.


O procurador do Trabalho Vitor Bauer, atendendo solicitação do Sinpro, peticionada por sua Assessoria Jurídica ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em Cabo Frio, determinou, na sexta-feira dia 19 de julho, NOTIFICAR a Campanha Nacional de Escola da Comunidade (CNEC) quanto à exibição da proposta de acordo coletivo, consoante deliberado na mediação, em relação ao cumprimento da audiência. Diante da decisão, a CNEC deve apresentar sua contraproposta. O Sinpro frisa que a CNEC deve se manifestar sobre o processo de negociação, conforme determinado pela Constituição Federal, como forma de proteção aos direitos trabalhistas.


O movimento da greve dos professores já foi considerado legítimo pelo MPT, que reafirmou que as negociações devem ser feitas com o sindicato.


No último sábado, dia 20 de junho, os Professores da Rede CNEC da Faculdade Cenecista de Rio das Ostras, Colégio Cenecista de Rio Bonito e Colégio Cenecista de Quissamã realizaram sua assembleia virtual para tratar e deliberar sobre o processo. Os professores e professoras, após as avaliações, aprovaram pela continuidade da GREVE, tendo em vista o não compromisso da instituição com o processo de negociação.


Próxima assembleia dos professores dia 27 de junho, às 10h. A categoria aprovou que se a CNEC enviar uma nova proposta, a direção do sindicato poderá antecipar a data da assembleia.



* Assessoria de Comunicação Sinpro Macaé e Região/foto: Divulgação.




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