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Renovação da recuperação fiscal pode ser assinada nesta quinta-feira

Cláudio Castro se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes da equipe econômica do governo federal para tratar do regime; secretário de Fazenda, Guilherme Mercês também estará no encontro



Castro cumpre agenda hoje em Brasília para tratar da recuperação fiscal - Rafael Campos


O Estado do Rio de Janeiro pode assinar a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) nesta quinta-feira. O governador em exercício, Cláudio Castro, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Reinaldo Silveira, têm agenda às 15h com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes da equipe econômica do governo federal, em Brasília. Com o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador, o diálogo foi aberto com a União, reforçando que questões políticas estavam influenciando essa tratativa sobre o regime.


A princípio, a reunião pode apenas abrir caminho para uma conciliação. Mas diante da urgência do tema, não está descartada a hipótese de o estado garantir mais tempo sob a vigência do regime.


O governo estadual assinou a adesão ao acordo de recuperação fiscal com a União em 5 de setembro de 2017. A Lei Complementar 159/17 (que criou o regime de recuperação para os estados) prevê duração de três anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período. Ou seja, o prazo de vigência do RRF do Rio expira sábado (dia 5), e a renovação precisa ser formalizada até sexta-feira, em tese.

Vale lembrar que, apesar do prazo oficial, o Rio ganhou um pouco mais de tempo, após o Tribunal de Contas da União (TCU) impedir o Executivo federal de excluir o estado do regime até que o tema seja solucionado na Corte.


- Reunião


Também participam da reunião de hoje o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues; o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ana Paula Bittencourt; subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais e o chefe da Assessoria Especial do ministro.


* https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/Por PALOMA SAVEDRA.






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