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Sindicato e Câmara Municipal debatem a revisão do Estatuto do Servidores de Rio das Ostras


Sindicato da categoria apresentou mais destaques ao projeto de lei



Câmara Municipal de Rio das Ostras - Foto: Angel Morote.


Na quinta feira, dia 05, o sindicato dos servidores públicos municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO) reuniu se com o Poder Legislativo do Município, apresentando vários destaques, no intuito de promover melhorias no projeto de lei complementar n° 005/2019.


A alteração do estatuto foi enviada pelo município ao legislativo, cabendo aos vereadores, promover os ajustes por meio de emendas parlamentares. Diante a essa oportunidade e disponibilidade que tem sido apresentada pelos vereadores, o SindServ-RO vem atuando com as reivindicações.


Nesta sexta-feira (13), aconteceu mais uma reunião, com a participação dos vereadores e representantes do Poder Executivo, procuradores, secretários, subsecretários entre outros.


O sindicato apresentou um relatório com vários destaques, sendo tratados mais da metade, ficando os demais para serem avaliados em nova reunião.


Os objetivos são manter regras existentes, sugerir novos benefícios e avaliar pontos de constitucionalidade.


Na avaliação do coordenador geral do sindicato Alekisandro Portela, as reuniões foram produtivas. "Não corrigir falhas é o mesmo que cometer novos erros, neste sentido, estamos buscando reparar alguns pontos que entendemos está equivocado, porém, sabemos que no campo das ideias, nem sempre prevalece as nossas. No relatório, apresentamos pretensões básicas para manutenção de alguns assuntos. Em ampla visão, o projeto contempla vários novos benefícios e pontos importantes estão sendo reparados. Não posso esquecer de agradecer ao Poder Legislativo que abriu espaço para o debate de ideias relacionados ao projeto de lei". declarou Portela.


O sindicato destaca os ganhos importantes que serão reparados no projeto de lei, como a manutenção das quarenta horas semanais e uma boa novidade levantada em reunião, de cria um mecanismo para destinar cargos comissionados para pessoas com necessidades especiais. Também foram conquistadas, alterações que serão promovidas, nos seguintes pontos do projeto de lei: inciso III, do artigo 19; artigo 25; artigo 30; inciso II, do artigo 35; inclusão de um inciso e manutenção de texto existente nos incisos do artigo 37; inciso II, do artigo 39, artigo 40; parágrafo 4°, do artigo 61; artigo 75; inciso IV, artigo 116; parágrafo 2°, artigo 134; inciso X, artigo 135; inciso V, artigo 146.


O projeto seguirá sendo avaliado e posteriormente, os vereadores irão apresentar as emendas parlamentares que serão objeto de votação, podendo então, alterar a redação do projeto de lei, que depois de aprovado, volta para sanção do Poder Executivo.


* Ascom SindServ.

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