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STF acata ação para suspender feriado bancário na quarta-feira de cinzas

Ministra Rosa Weber deferiu liminar da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e feriado perde a validade até que plenário da Corte analise o caso



Plenário do Supremo Tribunal Federal - Nelson Jr./SCO/STF.


Rio - A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, por inconstitucionalidade, a Lei 8217/18 que decreta feriado bancário, na quarta-feira de cinzas, no estado do Rio. A ministra Rosa Weber aprovou o pedido, nesta sexta-feira, e o decreto perde a validade até o plenário da Corte avaliar o caso.


A Consif alega que a lei estadual invadiu a competência da União para legislar sobre o Direito do Trabalho, já que interfere em competência já exercida por meio da Lei federal 9.093/1995, que define os feriados civis e religiosos.


"Ao instituir feriado, apenas aos bancários, a lei estadual incorreu em flagrante desrespeito ao princípio da isonomia, concedendo uma forma de descanso remunerado à uma classe específica, em detrimento da coletividade e, principalmente de outras classes, sem amparo em qualquer lógica que pudesse justificar tal diferenciação", diz a instituição.



A ministra Rosa Weber deferiu a liminar, isto é, acatou o pedido da Consif para suspender o decreto. Assim, até que seja avaliado pelo plenário da Corte, o feriado da quarta-feira de cinzas perde a validade.


* Por O Dia.




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