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Supremo pode autorizar governo a reduzir duodécimos; medida afetaria TJ e Alerj


Corte analisará constitucionalidade de medida, que também atingiria Ministério Público e outros órgãos



Integrantes do Palácio Guanabara cogitaram reduzir duodécimos de Poderes e instituições independentes - Foto: Daniel Castelo Branco.


Rio - Além da redução de salário e de jornada de servidores estáveis, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará amanhã, na mesma ação, a possibilidade de o Poder Executivo reduzir os valores dos repasses orçamentários — que são os chamados duodécimos — aos Poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos independentes (Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas) em cenário de recessão. A análise sobre a constitucionalidade desses temas pela Corte vem sendo solicitada por governadores e secretários estaduais de Fazenda em meio à crise que enfrentam em seus estados.


O julgamento pelo plenário do Supremo, inclusive, é aguardado pelo governo fluminense. E o contingenciamento — congelamento de despesas — de mais de R$ 13 bilhões do orçamento estadual de 2019 pelo Executivo já levou alguns integrantes do Palácio Guanabara a sondar, no início do ano, a cúpula dos outros Poderes.


Na conversa, foi defendida a "cooperação" deles para que também congelassem despesas próprias, como a Coluna mostrou na edição de 24 de janeiro.


À época, a Defensoria Pública e o TCE-RJ informaram à Coluna, após serem questionados, que não foram comunicados pelo Executivo sobre o assunto, e defenderam que o duodécimo é previsto pela Constituição.


Já o Tribunal de Justiça (TJ) chegou a ser consultado, e foi sugerido ainda que o Judiciário ajudasse o estado a bancar a construção de presídio — ao custo de R$ 300 milhões —, mas essa ideia não foi adiante.


* O DIA/Por PALOMA SAVEDRA.






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