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Tarifa zero: água de Macaé sem custo para a população



Neste mês, os cerca de 41 mil imóveis, residenciais e comerciais, conectados ao sistema de abastecimento de água em Macaé, estão desobrigados a pagar a tarifa de consumo, uma garantia assumida pelo prefeito Dr. Aluizio, ao dar continuidade ao processo de encampação do serviço.


Após nova reunião com a diretoria da BRK Ambiental, concessionária de saneamento que faz a gestão financeira das contas de esgoto e de água, o prefeito anunciou pelo Twitter que as faturas de consumo não serão emitidas, com medições realizadas após 25 de abril.


“Neste mês, nenhuma fatura foi cobrada aos 41 mil contribuintes. A tarifa é zero. Para cada família a economia por ano é de quase R$ 4 mil. Apenas 6 mil boletos serão emitidos com a cobrança do esgoto nos bairros onde o tratamento encontra-se em plena atividade”, calcula o prefeito.


A data base para a suspensão da cobrança da tarifa está relacionada à publicação do decreto 053/2019, que complementa as regras previstas na lei municipal 4.562/2019, aprovada pela Câmara em abril deste ano, instituindo assim a encampação do serviço e a tarifa zero para a população.


O decreto e a lei municipal atendem a decisão da Justiça, assim como parecer do Ministério Público Estadual, que corroborou a necessidade de municipalização do abastecimento na cidade, já que a Nova Cedae não executou medida concreta para regularizar o serviço, essencial à rotina dos 240 mil habitantes do município.


Enquanto as novas regras estabelecidas pelo governo são avaliadas pela Justiça, a prefeitura se antecipou em efetuar o depósito em juízo de R$ 2,5 milhões, que representa o custeio pela operação mensal do sistema de abastecimento, desde a captação, tratamento e distribuição, até a aquisição de insumos e pagamento de funcionários.


Ao intervir sob a gestão financeira do serviço de abastecimento, a prefeitura propõe à Justiça que a Cedae siga a frente da operação do sistema, sob a supervisão da secretaria municipal de Infraestrutura, recebendo por isso os R$ 2,5 milhões pagos pelo governo.


O valor de custeio foi definido pela Comissão responsável pela encampação do abastecimento de água, com base em dados repassados pela própria Cedae. Por ano, a concessionária arrecadava na cidade mais de R$ 50 milhões, aplicando apenas a metade, ou seja, R$ 25 milhões por ano na operação do serviço.



“Está assegurada a toda população o fim da conta pelo consumo de água. Essa despesa é assumida pelo governo, que se compromete a arcar com os custos de operação e ainda pagar taxa de administração para a Cedae. Agora, discutimos o melhor formato para a gestão do serviço, com previsão de investimentos de acordo com o índice de desenvolvimento da cidade”, garante Dr. Aluizio.


* Comunicação Macaé/Texto: Márcio Siqueira - assessoria do gabinete do prefeito/Foto: Rui Porto Filho.

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