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União deve vetar reajustes salariais aos servidores públicos em 2020

Comissão Mista aprovou LDO do próximo ano incluindo previsão de aumentos, mas técnicos do governo indicam que não há recursos para isso



Secretário de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart diz que aumentos salariais dependem de a capacidade de arrecadação suportar essas despesas - Hoana Gonçalves / Ministério da Economia.


O Congresso Nacional deu um passo que abre caminho para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal em 2020. A Comissão Mista de Orçamento aprovou em 8 de agosto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo no parecer a possibilidade dos aumentos. O texto ainda tem que ser apreciado pelo Plenário do Congresso — sessão conjunta da Câmara e do Senado. Mas mesmo que o Parlamento dê o sinal verde, a indicação de técnicos do governo Jair Bolsonaro é negativa para a medida.


Aliás, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já discursou algumas vezes nesse sentido. Ele afirmou que governos anteriores contrataram funcionários públicos em excesso e, segundo ele, concederam reajustes "ferozmente".


Em entrevista à Coluna, o secretário de gestão e desempenho de pessoal — órgão vinculado ao Ministério da Economia —, Wagner Lenhart, afirmou que não há espaço orçamentário para aumento de despesas com a folha salarial no próximo ano. Questionado se o governo vai vetar esse item da LDO 2020 (se aprovado no plenário), Lenhart ponderou, no entanto, que a decisão é da Presidência da República. Mas reforçou a tese de Guedes, já indicando qual deve ser a decisão do Executivo.


"Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos", declarou o secretário.


Lenhart disse ainda que "uma coisa é ter a previsão, outra coisa é ter a disponibilidade para isso". "Em especial, porque a gente tem o compromisso de cumprir a meta e o teto. Então, mesmo que haja previsão, ainda assim a medida fica dependendo da nossa capacidade de suportar isso com a arrecadação que a gente vai ter no ano que vem".


Escalonados

Algumas categorias da União receberam reajustes recentemente. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de Finanças e Controle, entre outras, firmaram acordos em 2016 com o Executivo garantindo o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até 2019.


Segundo o Ministério da Economia, com as reposições, o governo teve um aumento de suas despesas com servidores civis de R$ 4,4 bilhões, em 2018, e R$ 4,7 bilhões, em 2019.


Categorias querem negociação


De cerca de 1 milhão de servidores ativos (622.335) e aposentados (415.752), o último reajuste salarial alcançou 253 mil vínculos. Agora, outras carreiras do funcionalismo federal que não foram contempladas com os aumentos defendem a valorização do setor e diálogo com o governo Bolsonaro.


Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques disse que 80% dos servidores federais estão sem reposição salarial há dois anos. "É importante que haja a retomada das mesas permanentes de negociação para questões salariais e outros assuntos envolvendo o funcionalismo, como a Reforma da Previdência",


Os últimos reajustes concedidos, na verdade, quase 'subiram no telhado'. Os aumentos foram fruto de acordo no governo Dilma. E em outubro de 2017, o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 805, adiando de 2018 para 2019 uma parcela do aumento. Várias ações foram apresentadas ao STF, e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da MP por liminar.


Então, em 2018, Temer publicou a MP 849, postergando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. E o ministro Lewandowski deu a mesma decisão do ano anterior, garantindo o aumento.


* O DIA/Por PALOMA SAVEDRA.



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